A Política Nacional do Meio Ambiente tem como Princípios
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o princípio matriz contido no caputdo art. 225 da Constituição Federal.
b. Proteção de áreas ameaçadas e a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente
c. Avaliação de impactos ambientais
d. Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
e. Planejamento e fiscalização, proteção de ecossistemas, educação ambiental entre outro
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b. Proteção de áreas ameaçadas e a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente
c. Avaliação de impactos ambientais
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