A Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei nº 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no Brasil, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Nesse contexto, acerca dos princípios da PNMA, visando o atendimento do seu objetivo, analise as afirmativas seguintes. I. Proibição do uso do subsolo, visto que este é propriedade do Estado. II. Educação Ambiental, apenas no nível fundamental. III. Fiscalização do uso de recursos ambientais. IV. Preservação de áreas representativas. V. Recuperação de Áreas Degradadas. Corresponde aos princípios da PNMA o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, III e IV, apenas. Alternativa 2: I, II e V, apenas. Alternativa 3: II, III e V, apenas. Alternativa 4: II, IV e V, apenas. Alternativa 5: III, IV e V, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5: III, IV e V, apenas.
Explicação:
Vide p. 63 do livro Legislação Ambiental.
“Compreendem princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme art. 2º da Lei n° 6.938/1981:”
I. Proibição do uso do subsolo, visto que este é propriedade do Estado.
FALSO. “II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;”
II. Educação Ambiental, apenas no nível fundamental.
FALSO. “X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.”
III. Fiscalização do uso de recursos ambientais.
VERDADEIRO. “Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;”
IV. Preservação de áreas representativas.
VERDADEIRO. “IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;”
V. Recuperação de Áreas Degradadas.
VERDADEIRO. “VIII - recuperação de áreas degradadas;”
Resposta:
Alternativa 5
Explicação:
Itens verdadeiros: III, IV e V.
Verificar o Art. 2 da Lei 6938/81 que versa sobre a Política Nacional do Meio Ambiente