Question

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece as regras para a elaboração e criação das políticas ambientais. Estabelecida na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, apresenta como principal objetivo assegurar a proteção ao meio ambiente, através da preservação, da melhoria e da recuperação da qualidade ambiental. Visa também assegurar no País condições favoráveis ao desenvolvimento sócio-econômico. Decretando no parágrafo único que “as atividade empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes” da lei. No Art 9º inciso IV dessa diretriz, fica determinado que “o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” também são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Entende-se por poluição a definição do Art 3º inciso III – “poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.

Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2018.

Considerando o texto acima e as relações com as políticas ambientais, avalie as afirmações abaixo:

I. A política Nacional do Meio Ambiente é positiva para a elaboração das políticas ambientais, através das diretrizes da lei aportam todos os condicionantes para proteger o meio ambiente as práticas das empresas públicas e privadas.
II. As políticas ambientais são elaboradas com ênfase central na proteção ao meio ambiente, A Política Nacional do Meio Ambiente permite essa proteção. Porém uma única menção a população nas diretrizes, sinalizam uma preocupação com a saúde e o bem estar da população em contato com as atividades poluidoras das empresas e indústrias pode ser afetada. Assim, cabe as políticas ambientais zelar pelo bem estar da população.
III. Os licenciamentos ambientais são determinados pela Política Nacional do Meio Ambiente, isto é, as políticas ambientais estão isentas das questões relacionadas a licenciamentos.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Alternativa 3:

I e II, apenas.

I. A política Nacional do Meio Ambiente é positiva para a elaboração das políticas ambientais, através das diretrizes da lei aportam todos os condicionantes para proteger o meio ambiente as práticas das empresas públicas e privadas.

II. As políticas ambientais são elaboradas com ênfase central na proteção ao meio ambiente, A Política Nacional do Meio Ambiente permite essa proteção. Porém uma única menção a população nas diretrizes, sinalizam uma preocupação com a saúde e o bem estar da população em contato com as atividades poluidoras das empresas e indústrias pode ser afetada. Assim, cabe as políticas ambientais zelar pelo bem estar da população.

Answer 2

Alternativa 3. l e ll, apenas.