A Política Nacional do Meio Ambiente, criada em janeiro de 1981, é um grande marco em termos de proteção ambiental. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a vida e para a qualidade da mesma, impondo ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele. A lei criou a obrigatoriedade dos estudos de avaliação do impacto ambiental, um avanço para um país em desenvolvimento (Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2018). Sobre os dispositivos legais de proteção ambiental existente no Brasil, leia as afirmações a seguir e depois assinale a alternativa correta:
I- O Código Nacional da Saúde (Lei nº 2.312, de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 4.9974-A, de 1961) estabeleceu a obrigatoriedade das indústrias de promover o tratamento adequado de seus resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), precedendo em 50 anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
II- Para alguns analistas, a legislação ambiental brasileira é considerada um modelo para o mundo, apesar da afirmação dos representantes do Brasil na Conferência de Estocolmo de que a poluição era bem-vinda no país, por ser sinônimo de desenvolvimento econômico.
III- A partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o Brasil manteve o tratamento dos recursos naturais de forma isolada, como forma de honrar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, e assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico do país.
IV- O Código Florestal, atualizado em maio de 2012 pela Lei nº 12.651, obriga que 20% do território nacional seja mantido com as diferentes formas de vegetação nativa, independente da região, do tamanho das propriedades rurais e de outros dispositivos legais.
V- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) foi criada para incentivar o uso racional da água e, para isso, proibiu o transporte fluvial nos principais rios brasileiros, o que obrigou o país a investir grande volume de recursos no transporte ferroviário de cargas, como forma de diminuir as emissões e, ao mesmo tempo, baratear o custo e reduzir o consumo dos combustíveis fósseis.
Alternativas:
a)
Apenas I é verdadeira.
b)
I e II são verdadeiras, apenas.
c)
III e IV são verdadeiras, apenas.
d)
Apenas IV é verdadeira.
e)
Apenas V é verdadeira.
Soluções para a tarefa
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Analisemos cada questão:
I- O Código Nacional da Saúde (Lei nº 2.312, de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 4.9974-A, de 1961) estabeleceu a obrigatoriedade das indústrias de promover o tratamento adequado de seus resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), precedendo em 50 anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Correta: Apesar de a Lei 2312 ser omissa, o Decreto prevê a obrigatoriedade.
II- Para alguns analistas, a legislação ambiental brasileira é considerada um modelo para o mundo, apesar da afirmação dos representantes do Brasil na Conferência de Estocolmo de que a poluição era bem-vinda no país, por ser sinônimo de desenvolvimento econômico.
Correta: Em 1972, na Conferência de Estolcomo, representantes do Brasil ergueram uma faixa com os seguintes dizeres: “ “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”.
III- A partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o Brasil manteve o tratamento dos recursos naturais de forma isolada, como forma de honrar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, e assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico do país.
Incorreta: O CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente deve deliberar diretrizes a serem seguidas pelo governo (em suas três esferas) com o envolvimento da sociedade.
IV- O Código Florestal, atualizado em maio de 2012 pela Lei nº 12.651, obriga que 20% do território nacional seja mantido com as diferentes formas de vegetação nativa, independente da região, do tamanho das propriedades rurais e de outros dispositivos legais.
Incorreta: A lei não trata de percentual e, com relação aos tamanhos, explicita que dependerá desta e de outras leis.
V- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) foi criada para incentivar o uso racional da água e, para isso, proibiu o transporte fluvial nos principais rios brasileiros, o que obrigou o país a investir grande volume de recursos no transporte ferroviário de cargas, como forma de diminuir as emissões e, ao mesmo tempo, baratear o custo e reduzir o consumo dos combustíveis fósseis.
Incorreta: A lei em questão, reza em seu artigo 2 º, parágrafo II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
Resposta: Alternativa C.