A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) é um programa de prevenção de acidentes de trabalho e danos à saúde do trabalhador que deve ser implementado em todo o país e revisado periodicamente. A PNSST (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho) foi uma exigência criada pela Convenção nº 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada em 1981, que trata da Segurança da Saúde dos trabalhadores. No Brasil, a Convenção foi promulgada em 1992; no entanto a PNSST foi instituída por meio do Escolha uma: a. DECRETO nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
b. DECRETO nº 99.438, de 7 de agosto de 1990.
c. DECRETO nº 49.974-A de 21 de janeiro de 1961.
d. DECRETO nº 7.602, de 7 de novembro de 2011. Correto pelo AVA
e. DECRETO de 29 de novembro de 2017.
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DECRETO nº 7.602, de 7 de novembro de 2011
claudineimzm:
DECRETO nº 7.602, de 7 de novembro de 2011.
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Resposta: A OPÇÃO CORRETA É A LETRA: " d. DECRETO nº 7.602, de 7 de novembro de 2011."
Explicação: Feito e Confirmado pwelo AVA.
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