A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Dessa forma:
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Resposta:
A execução das ações de saúde do trabalhador, segundo o artigo 200 da Constituição Federal, é competência do SUS, devendo este: “II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; e [...] VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.
Explicação:
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