Question

A Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei n. 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos: a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Está sujeita à outorga pelo Poder Público: a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. Uma empresa de construção civil pesada necessita captar água de um rio, cuja nascente se encontra no Estado de Minas Gerais e a foz no Estado de São Paulo. Considerando esta situação, qual(is) órgão(aos) ambiental(is) é(são) o competente(s) para conceder a outorga?

Answer 1

Resposta correta Órgão Ambiental Federal (Agencia Nacional das Águas)

Answer 2

 Órgão ambiental federal (Agência Nacional de Águas). - Correto no AVA.