A política nacional de proteção e defesa civil ( PNPDEC) tem como março regulatório a lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012. Por que essa política tem como origem uma lei federal?
a) a União legislou por determinação do supremo tribunal federal
b) porque cabe a União recolher tributos voltados a financiar a reconstrução de ambientes atingidos por desastres
c) porque a União administra o FUNCAP
d) porque a União é o principal ente federativo
e) porque compete privativamente à União legislar sobre defesa civil
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letra A pode responder entendeu que essa é a resposta certa
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Resposta: letra E
Explicação: porque compete privativamente à União legislar sobre defesa civil
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