Question

A política educacional brasileira tem seu êxito, em grande medida, condicionado à política de financiamento que a ela é despendida pelo Estado. Por ser uma área central no campo das políticas públicas, atualmente temos no país uma vinculação obrigatória de recursos advindos de impostos para a educação. A Constituição exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. No caso da União, o percentual mínimo era de 18% até 2017. A Emenda Constitucional 95, conhecida como lei do teto, estipulou que a partir de 2018 a União investirá, na Educação, o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. Isso significa que o investimento em educação não vai acompanhar o crescimento do PIB. Entretanto, nem sempre a questão de quanto e como investir em educação esteve presente nas mudanças de legislação em nosso país. No decorrer dos anos, no Brasil, a Política Educacional fora definida de formas diferentes, por ser um elemento de normatização do Estado e que envolve interesses políticos diversos. No entanto, a Política Educacional de um país deve ser guiada pelo povo, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Baseado na explicação acima, no conteúdo que você assimilou das vídeoaulas e livro da disciplina, faça uma entrevista com o diretor, coordenador ou pedagogo de uma escola de sua cidade, contendo os seguintes tópicos: Roteiro para entrevista Nome da Escola: Nome do Profissional entrevistado e sua função: a) A escola recebe recursos do estado para se manter? b) Quais tipos de recursos a escola recebe? c) Qual é o destino de cada recurso? d) A escola deve cumprir alguma condição para receber os recursos ? Quais são as condições? e) A escola faz investimentos dos recursos para desenvolver projetos ou comprar algo para a escola? Quais foram os últimos investimentos feitos pela escola? Quais são os próximos investimentos pretendidos pela escola? f) Para poder receber recursos do estado, é necessário que a escola faça prestação de contas? Ou relatórios de seus gastos? Que tipo de relatórios?

Answer 1

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