Question

A política de relações de consumo orienta a aplicação de regras e, no caso do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os princípios são I. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. II. Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo. III. Estudo constante das modificações do mercado de consumo. IV. Ação governamental para proteger, efetivamente, o consumidor. Está correto o que se afirma em

Answer 1

Em relação aos princípios do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pode-se dizer que todas as assertivas estão corretas.

O que é o Código de Defesa do Consumidor?

Podemos dizer que o Código de Defesa do Consumidor se caracteriza como um dispositivo jurídico que objetiva, acima de tudo, defender o consumidor no mercado de consumo. Por meio desse dispositivo, o consumidor pode exigir os seus devidos direitos.

O artigo 4° do Código de Defesa do Consumidor apresenta todos os princípios, e todos os apresentados no enunciado fazem parte deles. Além desses que já vimos, temos outros princípios de grande importância, como por exemplo:

• Educação e informação de fornecedores e consumidores;
• Coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo;
• Racionalização e melhoria dos serviços públicos.

Veja mais sobre o Código de Defesa do Consumidor:

https://brainly.com.br/tarefa/6904144

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