Question

a política de administração dos índios pela união foi formalizada no código civil de 1916 e na lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928, que estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao spi.explique melhor o sentido dessa lei e o que ela representa na prática? 1

Answer 1

Resposta:

que

estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao

SPI. Estes dispositivos, entretanto, partiam de uma noção genérica de

“índio”. Não foram formulados critérios objetivos que pudessem dar

conta da diversidade de situações vividas pelos povos indígenas no

Brasil. Além disso, a atuação tutelar do SPI foi permeada pelas mesmas  

contradições presentes na fundação do SPILTN. Por um lado, visava

proteger as terras e as culturas indígenas; por outro, a transferência

territorial dos nativos para liberar áreas destinadas à colonização e a

imposição de alterações em seus modos de vida. Esta situação foi

chamada pelo antropólogo João Pacheco de Oliveira de “paradoxo da

tutela” (1987).

Explicação: