A política de administração dos índios pela União foi formalizada no Código Civil de 1916 e na lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928, que estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao SPI . Explique melhor o sentido dessa lei e o que ela representa na prática?
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isso foi oque me passaram , e está certo , espero ter ajudado :)
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