Question

A Política Ambiental brasileira tem evoluído muito nas últimas décadas. Inicialmente em leis esparsas, a consolidação de uma política única que rege o meio ambiente em todas as duas formas foi essencial para o ordenamento do direito ambiental no país. A Constituição Federal, em 1988, concretizou a tendência de proteção dos recursos ambientais com a delimitação de um capítulo exclusivo a esta temática.

Dentre as opções a seguir, qual apresenta a Política Ambiental que efetivamente iniciou a legislação ambiental do Brasil, ao unir em um único documento três códigos (água, florestas e caça e pesca) e ampliar a proteção ambiental?

Escolha uma:
a. Política Nacional dos Recursos Hídricos
b. Constituição Federal
c. Lei de Crimes Ambientais
d. Política Nacional do Meio Ambiente
e. Política Nacional de Resíduos Sólidos

Answer 1

Política Nacional do Meio Ambiente