Question

A Polícia Federal do Amapá, em ação desenvolvida com a Marinha do Brasil e com a Marinha da França, apreendeu, em águas internacionais, uma embarcação pesqueira com 800 quilos de cocaína. Os tripulantes, todos brasileiros, foram presos. Considerando apenas os dados enunciados, a lei penal brasileira poderia ser aplicada? Em caso positivo, por qual fundamento jurídico? Justifique sua resposta.

Answer 1

Entendo que como não sabemos a bandeira da embarcação, ou seja, de qual país ela é, sugiro que vc olhe o art. 7º do Código Penal, em especial o inciso II, letra b. Segundo esse artigo ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes cometidos por brasileiros. Suponho que a resposta esperada seja nesse sentido, mas dê uma olhada nesse artigo 7º do Código Penal. Abraço.