Question

A polícia de São Paulo procura um motoqueiro suspeito de matar uma adolescente, na capital. Tudo aconteceu porque o criminoso queria roubar o tênis do namorado dela. O crime aconteceu por volta das 20h de segunda-feira (14). Uma câmera de segurança gravou a aproximação de uma moto preta, em baixa velocidade na avenida Arraias do Araguaia, em Sapopemba. A polícia suspeita que o rapaz que aparece nas imagens, de capacete preto e blusa vermelha, procurava uma vítima pelo bairro - e encontrou assim que entrou na travessa Alessandro Tassoni. Era um casal que saiu de uma padaria caminhando e foi parado quase na porta de casa. O namorado contou à polícia que o ladrão desceu da moto, apontou uma arma para o casal e exigiu que ele entregasse o tênis. Quando o rapaz se abaixou para tirar o calçado dos pés, o motoqueiro fez um disparo que atingiu a cabeça da namorada, que estava ao lado. O bandido fugiu sem levar nada. Os namorados tinham saído de casa só para trocar dinheiro e já estavam voltando quando foram abordados. O rapaz contou aos policiais que tudo foi muito rápido e quando ele pediu calma, o ladrão atirou. Gabriela dos Santos, de 17 anos, foi socorrida pelos parentes. Chegou com vida ao pronto socorro, mas algumas horas depois os médicos constataram a morte cerebral da adolescente. A vizinhança passou o dia tentando acalmar a família da jovem. Revoltados, os amigos e os parentes não quiseram falar sobre o crime. Até agora ninguém foi preso. A polícia disse que o suspeito aparenta ter menos de 20 anos e cerca de um 1,80m de altura. Com base nos estudos realizados sobre os crimes em espécies e delitos hediondos, responda às questões formuladas: a) Qual a correta capitulação da conduta do motoqueiro? Ainda, o delito restou tentado ou consumado? Responda de forma objetiva e fundamentada. b) Caso o motoqueiro venha a ser preso e posteriormente condenado pelo delito praticado, sendo no curso do processo-crime descoberto que o mesmo é reincidente, qual será o prazo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regimes? Responda de forma objetiva e fundamentada

Answer 1

Olá, tudo bem?

Segue abaixo a resposta da questão:

a) No caso em análise, houve latrocínio consumado. O crime de latrocínio está previsto no art. 157, §3º, do Código Penal e consiste na fusão de dois delitos: roubo e homicídio. Embora no caso em tela o roubo não tenha sido consumado, a súmula 610 do Supremo Tribunal Federal traz que “há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima".

b) Para reincidentes, a progressão de regime se dá após o cumprimento de 3/5 da pena, por se tratar de um crime hediondo. Apesar da disposição de que não há progressão de regime para crimes hediondos, ela é considerada inconstitucional.

Espero ter ajudado!