Question

A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei n. 6.938/1981. A importância desta lei é que, como objetivo geral, estabelece a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícias à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez. Legislação Ambiental. Maringá: Unicesumar. 2022, p. 54

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores dos recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

Diante desse contexto, analise as afirmativas e marque a correta:

Alternativas
Alternativa 1:
A licença de instalação aprova a localização e concepção do projeto.

Alternativa 2:
A Licença de Operação é concedida após a aprovação do projeto inicial.

Alternativa 3:
A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, é necessária para dar início à atividade e possui prazo indeterminado.

Alternativa 4:
O prazo de validade de cada licença é variável, de acordo com o tipo de licença. No entanto, cada licença possui um prazo máximo de validade, não podendo ser concedida por prazo indeterminado.

Alternativa 5:
A Licença de Instalação é necessária para o funcionamento do empreendimento, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos pelo órgão responsável.

Answer 1

Resposta: Número 4. O prazo de validade de cada licença é variável, de acordo com o tipo de licença. No entanto, cada licença possui um prazo máximo de validade, não podendo ser concedida por prazo indeterminado.

explicação: pagina 75 do livro

Answer 2

Resposta: Opção 4
Questão corrigida 100% de correta

Explicação:

O prazo de validade de cada licença é variável, de acordo com o tipo de licença. No entanto, cada licença possui um prazo máximo de validade, não podendo ser concedida por prazo indeterminado.