Question

A pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres a ordem civil, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem vínculo, ou seja, sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas naturais que a compõem. Em outras palavras, há uma autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores. Em regra, os seus componentes somente responderão por débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual dependendo do tipo societário adotado. Somente na hipótese de abuso da personalidade jurídica é que os sócios poderão ser responsabilizados diretamente. Ocorrendo assim a desconsideração da personalidade jurídica.

(TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019, p. 402 e 403).

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: cumprimento esporádico pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

b.
O ordenamento jurídico brasileiro adotou como regra geral a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que se faz necessária a ocorrência do abuso, fraude ou desvio de finalidade. (CORRETA)

c.
Como regra, no ordenamento jurídico brasileiro, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, indica que basta para a sua aplicação que a personalidade jurídica seja, de alguma forma, um obstáculo para o ressarcimento de um prejuízo.

d.
A regra é de que a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas sociais seja sempre solidária , ou seja, respondem igualmente com seus bens, podendo até mesmo escolher que seus bens particulares sejam utilizados primeiro para só depois atingir os bens da pessoa jurídica .

e.
Assim como ocorre na desconsideração da personalidade jurídica, na despersonalização a regra é o afastamento temporário da personalidade, conforme prevê o Código Civil.

Answer 1

Resposta:

AVA

Explicação:

- O ordenamento jurídico brasileiro adotou como regra geral a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que se faz necessária a ocorrência do abuso, fraude ou desvio de finalidade

Answer 2

Resposta:

O ordenamento jurídico brasileiro adotou como regra geral a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que se faz necessária a ocorrência do abuso, fraude ou desvio de finalidade. (CORRETA)

Explicação:

(CORRETA)