Question

A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem.

(Gonçalves, Carlos Roberto.Direito civil brasileiro, parte 1, 2018, p. 108)



Em relação às pessoas jurídicas , analise as afirmativas a seguir:



I - As pessoas jurídicas de direito público interno podem classificar-se em: da administração direta (autarquias, fundações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei) e da administração indireta ( União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios).

II - As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros. Os únicos responsáveis pelos danos serão os agentes causadores e responderão por seus atos.

III - A inscrição do ato constitutivo ou do contrato social no registro competente — junta comercial, para as sociedades empresárias em geral, e cartório de registro civil de pessoas jurídicas, para as fundações, associações e sociedades simples — é condição dispensável para a atribuição de personalidade à pessoa jurídica.

IV - A extinção da pessoa jurídica é o término da sua existência; é o perecimento da organização ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que dela faziam parte. Dessa despersonalização do ente jurídico decorre a baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.
III e IV apenas.

b.
I, II, III e IV.

c.
II e IV, apenas.

d.
I, III e IV, apenas.

e.
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta: III e IV

Explicação: Espero ter ajudado