Question

a) Pesquise quando e por que surgiu a leia maria da Penha em proteção as mulheres?

Answer 1

Resposta:

Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.  

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.

Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

Explicação: