Question

A personalidade civil inicia-se com o nascimento com vida, colocando-se a salvo os direitos do nascituro.
Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que seguem:
I. A criança se separa totalmente do ventre materno conservando-se unida pelo cordão umbilical, mesmo que não tenha respirado de imediato ou a possibilidade de sobreviver.
II. O nascimento com vida se dá caso a criança consiga separar-se por inteiro ou parcialmente do ventre materno respirando, mediante parto natural ou intervenção cirúrgica, pouco importando se o cordão umbilical não foi rompido, se é viável ou não, ou se não tem necessariamente forma humana.
III. É nascido com vida ainda que o cordão umbilical permaneça ligado e mesmo que o parto se concretize através de cesariana ou pelo meio natural, e a criança demonstre a possibilidade de poder vir a respirar.
IV. Primeiramente é preciso que venha à luz, com o corte do cordão umbilical, por meio de parto cesariano ou natural, e que apresente aptidão vital.

Answer 1

Somente a II é correta, o inicio da personalidade da-se com o nascimento com vida desde que venha a respirar independente do corte do cordão umbilical.

Answer 2

Somente a alternativa II é a correta.

De acordo com o Código Civil:

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Porém, pela construção doutrinária, a pessoa tem seus direitos garantidos a partir do nascimento e da primeira respiração, gozando de todas as expectativas de direito desde a concepção, com sua concretização no nascimento com vida.

Não é necessário que exista viabilidade por muito tempo.