ENEM, perguntado por Toperinha, 11 meses atrás

A persistência dá violência contra a mulher

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Respondido por Lnc1
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a lei Maria da penha e o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica seja física psicológica patrimonial ou moral.
a lei n 11340 de 7 de agosto de 2006 popularmente conhecida como lei Maria da penha alterou o código penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência pré estabelecida pela lei.
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