A perícia tributária, por sua vez, é aquela realizada tendo por fim fornecer elementos de prova para solucionar litígios envolvendo a constituição e a apuração de tributos. Ela é usualmente necessária e requerida em ações ordinárias onde o contribuinte postula a restituição ou a compensação de tributos recolhidos indevidamente ou a maior. No planejamento da perícia o Perito deve ter conhecimento de vários pontos para construção do planejamento.
Para responder à questão, você deve produzir um texto citando três funções do planejamento da Perícia Tributária, segundo a Resolução 1.021 de 18 de março de 2005 do Conselho Federal de Contabilidade. O texto escrito deve ser construído com base em suas ideias acerca do assunto estudado, fundamentado corretamente com o conteúdo abordado no material e videoaulas da disciplina.
Soluções para a tarefa
Bom dia,
A resolução 1.021/2005 do Conselho Federal de Contabilidade estabelece procedimentos para o planejamento da perícia a serem aplicados. O planejamento da perícia é uma etapa onde os peritos (Contador e Contador Assistente) determinam os procedimentos gerais a serem executados no processo.
Dentre as funções do planejamento podemos destacar a antecipação de fatos que possam vir a ser importantes para a solução do problema, já é mais fácil prevenir um problema ou evitar que ele passe despercebido quanto ele já está previamente descrito no planejamento. Outra função importante do planejamento é a identificação da legislação aplicável ao objeto da perícia, o que é importante para a execução da perícia na utilização correta dos critérios. E por último, dentre outras funções da perícia, podemos citar a definição da natureza, oportunidade e extensão dos exames a serem realizados, o que é importante para a execução da perícia já que determina à proporção e metodologia dos exames previamente, possibilitando a previsão de custos da perícia e cálculo de honorários.