Question

A perda dos direitos políticos acarreta a impossibilidade de sua reaquisição – ou seja, é para sempre. As hipóteses de suspensão são temporárias, ou seja, quando a causa deixar de existir o sujeito readquire os direitos políticos. O artigo 15 da Constituição Federal prevê cassação de direitos políticos em alguns casos. Assinale a alternativa que NÃO contempla um caso passível de cassação de direitos políticos.

A)
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

B)
Capacidade civil absoluta.

C)
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D)
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

E)
Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

Perde-se o mandato por INCapacidade e não pelo contrário.