Direito, perguntado por oliveirarebeka2287, 5 meses atrás

a pena para quem pratica crime contra a ordem tributária é de reclusão de

Soluções para a tarefa

Respondido por pianzll
0

Resposta:

De dois a cinco anos e ainda que condenado, o sonegador terá direito ao regime aberto, e se em regime semiaberto, terá direito ou a suspensão condicional da pena, ou a substituição da pena corporal por serviços à comunidade, salvo se a pena for superior a quatro anos.

Respondido por TITIALISA
0

Resposta:

A Lei 8.137/90 que define os crimes contra a ordem tributária comina pena de reclusão de dois a cinco anos e ainda que condenado, o sonegador terá direito ao regime aberto, e se em regime semiaberto, terá direito ou a suspensão condicional da pena.

Explicação:

Pena de 2 a 5 anos

ESPERO TER AJUDADO BONS ESTUDOS

Perguntas interessantes