A pena de prisão é tida atualmente como uma medida restritiva de direito que deve respeitar algumas funções compatíveis com a ordem constitucional. Segundo se extrai do art. 1º da Lei de Execução Penal, Lei nº 7210/1984, a pena tem a finalidade de proporcionar ao preso a oportunidade para ele se integrar socialmente. Qual função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta. Escolha uma: a. Prevenção geral positiva. b. Ressocialização. c. Prevenção especial negativa. d. Retribuição. e. Prevenção geral negativa.
ingridssi:
d. Ressocialização. Correto
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A lei tem a penas a finalidade de reassociar o preso de integrar a sociedade.
R= Ressocialização.
R= Ressocialização.
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