Question

A pena de prisão é tida atualmente como uma medida restritiva de direito que deve respeitar algumas funções compatíveis com a ordem constitucional. Segundo se extrai do art. 1º da Lei de Execução Penal, Lei nº 7210/1984, a pena tem a finalidade de proporcionar ao preso a oportunidade para ele se integrar socialmente. Qual função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal?



Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.


Escolha uma:


a. Prevenção geral positiva.

b. Ressocialização.

c. Prevenção especial negativa.

d. Retribuição.

e. Prevenção geral negativa.

Answer 1

Boa tarde!

Com base no enunciado acima, podemos compreender que:

A alternativa que melhor compreende o sentido da lei é a letra B. Ressocialização. 

Partindo deste ponto, é interessante ressaltar que o processo de ressocialização do preso no Brasil, deve atuar através de medidas que forneçam a recuperação do infrator, de maneira que ele seja punido, porém tenha a perspectiva de ser integrado em sociedade após sua saída. 

Além disso, é imprescindível que a capacidade das unidades penitenciarias não sejam extrapoladas, pois ela só reforçam as condições precárias do sistema gestor, além de promover o ódio e a raiva dos encarcerados.


Espero ter ajudado.

Um abraço. 

Answer 2

 RESSOCIALIZAÇÃO  - ------------