Question

A pena de morte restou abolida do ordenamento jurídico brasileiro com a edição do Código Penal de 1890. Atualmente, há uma proibição relativa de aplicação da pena de morte com base na norma constitucional vigente. Sabendo disso, complete a afirmativa abaixo utilizando uma das alternativas apresentadas:

Somente haverá pena de morte no Brasil quando...
a) Decretado estado de guerra declarada.
b) Decretado estado de sítio.
c) Decretado estado de defesa ou emergência.
d) Decretado estado de calamidade pública.

Answer 1

Resposta:

a) Decretado estado de guerra declarada.

art.5 da Constituição Federal

XLVII - Não haverá penas:

a) de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA