Question

“A PEC 65, também conhecida como PEC da Samarco, propõe em seu texto que nenhuma obra no país poderá ser cancelada ou interrompida após a aprovação do estudo de impacto ambiental. Sua aprovação pelo Congresso significaria chancela a novas tragédias como a do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG), e uma facilitação sem precedentes à vida das empreiteiras, envolvidas no escândalo da Lava Jato. Para uma obra tornar-se irrevogável, bastaria a aprovação do estudo de impacto, uma peça encomendada pelo próprio empreendedor[...]”

(Adaptado de: . Acesso em: 16 jun. 2016)



Após a leitura do texto acima, sobre a Proposta de Emenda à Constituição – 65 (PEC-65), é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. Mesmo com o cancelamento da PEC-65, uma obra não poderá ser suspensa ou cancelada, a não ser em face de fato superveniente.
b. A PEC da Samarco foi aprovada por aclamação da sociedade e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no fim de abril de 2016.
c. Há justificativa para que a PEC-65 seja aprovada, pois somente a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental é suficiente para autorização para a execução da obra.
d. Na prática, ela elimina a necessidade de licenciamento, já que o estudo é apenas a primeira etapa de um processo que ainda envolve as licenças prévia, de instalação e de operação.
e. Para os casos de desastres de muito grande porte, como o que ocorreu em Mariana, a ausência da licença ambiental não evitaria o impacto ambiental gerado.

Answer 1

D. Na prática, ela elimina a necessidade de licenciamento, já que o estudo é apenas a primeira etapa de um processo que ainda envolve as licenças prévia, de instalação e de operação.