A partir dos estudos sobre os tipos de obrigações trabalhistas, é importante saber o conceito, a fundamentação legal e o objetivo a que cada uma dessas obrigações se destina. Com isso, tem-se determinada obrigação trabalhista que retrata a possibilidade das empresas e pessoas jurídicas deduzirem as despesas com a alimentação de seus trabalhadores. Foi criado pela Lei nº 6.321/76. O objetivo é tornar melhor as condições nutricionais dos trabalhadores, assim mantendo a qualidade da saúde dos empregados, reduzindo as doenças e os acidentes. Acerca da obrigação trabalhista descrita no enunciado, assinale a alternativa CORRETA: A) Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). B) Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). C) Fator Acidentário de Prevenção (FAP). D) Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-REinf).
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b
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