A partir dos estudos sobre as declarações trabalhistas, é importante saber o conceito, a fundamentação legal e o objetivo a que cada uma dessas declarações se destina. Com isso, tem-se determinada declaração trabalhista a qual se trata de um documento de envio anual, obrigatório a todas as pessoas físicas e jurídicas que realizaram pagamentos com retenção na fonte de imposto de renda, Contribuição Social, PIS e COFINS. É fundamentada pela Instrução Normativa RFB 1.216/11 e 2010/21. O objetivo é informar à Receita Federal do Brasil (RFB) os valores de imposto de renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros, a fim de evitar sonegação fiscal.Acerca da declaração trabalhista descrita no enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
A) Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
B) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
C) Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).
D) Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
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Resposta:
D)
Declaração do imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
Explicação:
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