A partir dos ditames presente nos princípios fundamentais da Constituição Federal, estados membros e municípios não podem se dividir em outras unidades federadas, pois há vedação a secessão.
a) certo;
b) errado.
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Resposta:
Errado
Explicação:
Os Estados e Municípios não podem se separar do vínculo federativo, eles não possuem essa autonomia. O princípio da indissolubilidade do pacto federativo ("união indissolúvel dos Estados e Municípios e DF") veda aos Estados o direito de secessão.
Pode marcar como melhor resposta por favor?
Bons estudos.
brunobritojb:
Mirella, se o princípio da indissolubilidade veda o direito da secessão, então o enunciado está correto, pois no final da frase, diz que "há vedação a secessão', concorda?
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