Question

A partir dos dispositivos da Lei responsável por instituir normas para licitações e contratos administrativos (Lei 8.666/1993), mais especificamente nos Artigos 58 e 79, do referido Estatuto, em matéria de contratos administrativos, não é uma das chamadas cláusulas exorbitantes a que preveja a(s):
ALTERNATIVAS

Ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal, e serviços vinculados ao objeto do contrato.

Revogação unilateral do contrato pela Administração Pública.

Anulação unilateral do contrato pela Administração Pública.

Exclusão da regra do equilíbrio econômico-financeiro.

Aplicações de sanções ao contratado diretamente pela Administração Pública.

Answer 1

Respondi III e IV. A questão está pedindo o incorreto.

Answer 2

D) EXclusão da regra do equilíbrio econômico-financeiro. não existe a possibilidade de EXCLUIR a regra de equilíbrio economico-financeiro.