A partir do NCPC, como é visto a intimação pela retirada dos autos do cartório ?
Soluções para a tarefa
→ A intimação pela retirada dos autos do cartório foi um dos contextos que trouxe uma nova atribuição ao Código Processual, vamos entender:
Do olhar ao CPC
→ Frente ao CPC, é visto que a retirada dos autos do cartório deve ser realizadas apenas para aqueles cuja autorização foi solicitada por advogados, defensoria e advocacia pública ou MP.
→ Com a retirada, será comprometido a intimação declarada no processo, mesmo que vale a pendência da publicação, conforme o art. 272, § 6º:
"A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação."
Prática Advocatícia
→ Em consonância com os pressupostos arguidos anteriormente, os advogados e órgãos advocatícios devem buscar o credenciamento nestas retiradas em antecedência, na qual vigora no art. 272, § 7º:
"O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento para a retirada de autos por preposto."
___________________________________________________________
B I B L I O G R A F I A ✔️
BRASIL. Código de Processo Civil. Artigo 272 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
P A R A S A B E R M A I S ✔️
Intimação no processo eletrônico. Disponível em: <https://brainly.com.br/tarefa/23673876>. Acesso em: 22. 06. 2021
O que é expedição de intimação em termos jurídicos?. Disponível em: <https://brainly.com.br/tarefa/9231246>. Acesso em: 22. 06. 2021
(Obra) A citação no processo civil e sua inaplicabilidade via : Comentários, legislações e jurisprudências pertinentes (2021) - de Leonardo Henrique Souza e Adriano Roberto Vancim.
___________________________________________________________
