Question

A partir do momento me que fica constatada a prática de um crime, ou seja, de um fato típico, ilícito e culpável, surge para o Estado o poder/dever de punir o infrator. Porém, é preciso saber que, em paralelo, existem hipóteses legais que impedem a imposição da punição ou a sua continuidade.

Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa verdadeira:

Escolha uma:
a.
A anistia só pode ser concedida após o trânsito em julgado da sentença condenatória

b.
A graça e o indulto só podem ser concedidos após o trânsito em julgado da sentença condenatória

c.
A graça é um benefício coletivo e espontâneo.

d.
A anistia só extingue os efeitos penais principais da condenação.

e.
O indulto é um benefício individual e depende de provocação.

Answer 1

Resposta:

É não duvido que seja mas talvez está certa