Question

A partir do momento em que o indivíduo adquire personalidade, é sujeito de direitos e obrigações. A capacidade pode ser definida como a aptidão determinada pela ordem jurídica, para gozo e exercício de um direito pelo seu titular. No que diz respeito à capacidade, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

A) A capacidade civil é adquirida a qualquer momento e por qualquer pessoa.


B) A capacidade do sujeito serve somente para que possamos saber se ele pode ser considerado cidadão ou não perante a lei.


C) Os absolutamente incapazes devem ser assistidos por seus pais ou representantes.


D) Os relativamente incapazes devem ser representados por seus pais ou guardiões e não podem exprimir sua vontade.


E) Os plenamente capazes são os maiores de 18 anos, que ficam habilitados para a prática de todos os atos da vida civil.

Answer 1

Resposta:

Concordo.

Resposta certa: E. Os plenamente capazes são os maiores de 18 anos, que ficam habilitados para a prática de todos os atos da vida civil.

Conferir pag 59 e 60 da apostila

Answer 2

Letra E.

Fundamentação legal: Caput ou Cabeça do Art. 5º do Código Civil Brasileiro.

Com base neste dispositivo legal, podemos observar que a menoridade acaba aos 18 anos (dezoito anos de idade). Como consequência disto, aos dezoito anos de idade, a pessoa começa a exercer de forma plena todos os atos da vida civil (na sociedade).

Na prática, isso significa que a pessoa pode abrir uma empresa e, em caso de cometimento de algum crime, responder criminalmente por tal ato desumano.

Lute pela realização dos seus sonhos!