Question

"A partir do momento em que o Brasil se propõe a fundamentar suas relações com base na prevalência dos direitos humanos, está ao mesmo tempo reconhecendo a existência de limites e condicionamentos à noção de soberania estatal. Isto é, a soberania do Estado brasileiro fica submetida a regras jurídicas, tendo como parâmetro obrigatório a prevalência dos direitos humanos. Rompe-se com a concepção tradicional de soberania estatal absoluta, reforçando o processo de sua flexibilização e relativização em prol da proteção dos direitos humanos. Esse processo é condizente com as exigências do Estado Democrático de Direito constitucionalmente pretendido".

Answer 1

Resposta:

CORRIGIDA PELO AVA

Explicação:

A) O Estado, ao mesmo tempo em que exerce a função de garantir os direitos humanos fundamentais, constitui-se, potencialmente, o maior violador desses direitos, donde surge a necessidade de criação de mecanismos de proteção.