Question

A partir do fato narrado acima e considerando a nova legislação que visa uma maior proteção para vítima de violência doméstica nesse caso específico demonstre com fundamentação teórica o que pode ser feito contra o agressor afim de que ele não cometa nenhuma conduta criminosa que possa agravar a situação

Answer 1

Com o objetivo de maior proteção para vítimas de violência doméstica pode-se lançar mão da Lei da medida protetiva, que prevê em 500 metros o limite mínimo de distância entre agressor e a mulher vítima de violência.

Medida protetiva

Em casos de violência doméstica e familiar, é possível utilizar-se da medida protetiva, a qual estabelece uma distância mínima a ser respeitada entre o agressor a vítima. Nesse sentido, ela pode ser utilizada como uma forma de garantir maior proteção à mulher vítima de violência doméstica.

Nesse sentido, de acordo com a Lei 11.340/06, as medidas protetivas apresentam como objetivo a cessação das ameaças ou lesões à integridade da vítima, podendo ser de caráter físico, psicológico ou moral.

Outra questão sobre medidas protetivas:

https://brainly.com.br/tarefa/30325288

#SPJ1