Question

A partir do art. 18 da Constituição Federal de 1988 é tratada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O art. 20 da magna carta, estabelece os bens da União. Assinale a alternativa que NÃO contém um bem da União, conforme determina a CF/1988:

Answer 1

Resposta:

 

todas as ilhas oceânicas e costeiras.

Explicação:

Answer 2

Segundo o art. 20 da Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que a alternativa correta é: c) todas as ilhas oceânicas e costeiras.

• c) Correta. De acordo com o que determina a CF/1988, os bens da União não abrangem todas as ilhas oceânicas e costeiras. Isso porque aquelas que contenham a sede de Município não é considerada bem da União, mas, sim, do município.

Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é considerada a Lei maior do Estado Brasileiro. Nenhuma outra lei possui força que supere as normas elencadas na CF. Assim, as suas determinações devem ser respeitadas por todos, cidadãos e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao ferir uma norma da CF, comete-se uma infração contra a organização do Estado Democrático de Direito, que é o modelo de organização social adotado pelo Brasil.

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