A partir de que idade uma criança ou adolescente poderia ser legalmente penalizado? Qual era a medida prevista para a penalização?
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Resposta:
boa noite
Explicação:
a partir do 18 anos de idade a pessoa pode ser presa.Agora quando é menor de idade dependendo do caso a pena poder ser de trabalhos comunitários ou ficar determinado tempo em reformatório(n é mt comum)
espero ter ajudado❤
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