Question

a partir de atos preconceituosos que pessoas sofrem por sua cor, situação econômica, física ou mental, pensemos nas leis ou regras de condutas existentes como medidas de proteção a elas. cite algumas dessas leis.

Answer 1

Resposta:

Lei nº 7.716. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.