Question

A partir de 2016, todas as crianças com quatro anos deverão ser matriculadas nas escolas. Lembrando que, anteriormente, as matriculas de todas as crianças deveriam ser feitas aos seis anos de idade. Esta mudança tem sido muito discutida e tem gerado polêmica. No entanto, é dever dos pais matricular as crianças na escola e é obrigação do poder público oferecer as vagas. Com base na política pública citada, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS

( ) Não é obrigação do governo ofertar vagas no ensino infantil.


( )A família da criança é a única responsável por encontrar uma vaga para a criança acima de 4 anos, seja em escola pública ou privada.


( )Mesmo que a família não tenha condições financeiras, a criança deverá frequentar escolas privadas.


( )Os municípios deverão criar e ofertar vagas para todas as crianças acima de 4 anos.


( )Esta política é voltada apenas para crianças pertencentes a famílias de classe baixa.

Answer 1

Também acho que a resposta correta seja a D.

Answer 2

I é falsa, pois é obrigação constitucional do governo (na esfera municipal) ofertar vagas em todas as modalidades obrigatórias da educação. Se a constituição exige a matrícula à partir dos quatro anos, o poder público deve garantir que haja vagas na rede pública pra estas crianças.

II é verdadeira, mas lembrando que deve haver a oferta das vagas pelo poder público.

III é falsa, pois deve haver, necessariamente, vagas na rede pública para quem não puder/não desejar pagar.

IV é verdadeira, embora a obrigação do município se encerre com o fim do ciclo fundamental (quando passa para as mãos do estado, que é responsável por essa área);

V é falsa, pois a política/exigência se estende a todos os cidadãos, independente de classe social.