A partir de 1998, o Brasil passou a contar com um importante instrumento para combater a prática ilícita do tráfico de fauna. A qual dispositivo legal brasileiro o trecho acima se refere?
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Resposta:
O trecho se refere a Lei federal n° 9.605, o Brasil passou a contar com um importante instrumento para combater a prática ilícita do tráfico de animais silvestrés.
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