A partir das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir: I. Apenas o empregador poderá deliberar quanto às normas complementares a serem observadas pelo encarregado no tratamento de dados pessoais. II. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais tem como uma de suas funções selecionar aquele que será o controlador dessas informações. III. São atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais aceitar reclamações e comunicações dos titulares e orientar outros funcionários sobre as práticas adotadas. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
III, apenas.
De acordo com a lei referente, é possível perceber que o responsável pela definição da indicação do encarregado para o tratamento de dados pessoais é o controlador.
Também é preciso destacar que o encarregado pelo tratamento dos informações pessoais não apresenta responsabilidade de escolha do controlador, em que as principais funções do mesmo são: o aceite das reclamações e comunicações dos titulares dos dados, a prestação de esclarecimentos e a orientação aos colaboradores.
Bons estudos!
Resposta:
I e III, apenas.
Explicação:
texto :
I_ A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
II- é função do controlador (ERRAD
III - I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e