A partir da situação apresentada, responda, de forma fundamentada, os questionamentos a seguir:
a) Procede a questão levantada, por um dos integrantes da Comissão, de que se tratava de licitação inexigível? Justifique o seu posicionamento.
b) A estratégia utilizada no procedimento licitatório, a fim de favorecer determinada empresa, configura ilegalidade ou fraude na licitação? Tal fato tem o condão de anular o procedimento e o contrato administrativo celebrado? Justifique.
c) Partindo do pressuposto de que houve comprovação de danos ao erário, e a presença de dolo na conduta de dois agentes públicos envolvidos no procedimento licitatório, é possível afirmar que esses agentes poderão..............
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Resposta:
que situação? nao tem como responder sem ela
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