Question

a partir da Reforma Trabalhista houve uma abertura maior para as negociações. Esta abertura implica na possibilidade de o empregador definir, do modo como quiser, as regras do contrato de trabalho ou existem limites? Quais limites jurídicos seriam esses?

Answer 1

Oi!

Deixarei algumas considerações para você.


Inicialmente, é importante compreender que:

a reforma trabalhista, ocorrida em 2017, surgiu com a Lei Nº 13467/2017. Este dispositivo legal alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Na verdade, o empregador vai agir de acordo com a lei, ou seja, de forma legal.

Como exemplo, podemos destacar o teletrabalho (nova modalidade. Esta modalidade de trabalho está prevista no Art. 75-A da CLT. De acordo com a reforma trabalhista, a prestação de serviços nesta modalidade de trabalho deverá ser registrada no Contrato de Trabalho (Art. 75-C), especificando o conjunto de atividades que serão desenvolvidas pelo colaborador


Cuide-se bem!