Question

a partir da publicação do Estatuto da criança e do Adolescente em 1990 as crianças e adolescentes passam a ser protegidas por lei não podendo sofrer qualquer forma de neglicência ou discriminação. Nesse contexto as crianças afrodescendentes tem seus direitos assegurados?

Answer 1

Sim, a lei estende-se para todos. Até estrangeiros, desde que estejam no Brasil.