A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, um dos entes federativos passou a integrar (conforme dispõe o art. 1º) a Federação brasileira e a compor a organização político-administrativa (art. 18), com autonomia nos termos da própria Constituição. Qual o ente federativo que ganhou autonomia a partir da CF/88?
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Oi, tudo bom?
O município foi o ente federativo que ganhou autonomia a partir da CF/88. Antes disso as cidades não tinham tal status político, sendo totalmente subordinadas aos estados e à Federação.
Bons estudos!
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