Question

A partir da leitura feita do artigo, escolha qual é, dentre as alternativas apresentadas, que está correta.


A função social do contrato não se volta apenas para o relacionamento entre as partes contratantes, mas também para os reflexos do negócio jurídico perante terceiros.


Caso seja identificado algum dano indevido a terceiro ou à coletividade, a autonomia contratual terá sido exercitada de forma injurídica, mas há casos em que o resultado danoso pode prevalecer.


Diante do reconhecimento da função social atribuída ao contrato, a autonomia privada desaparece, dando lugar aos interesses presentes no corpo social.


De acordo com o autor, o artigo 421 revitaliza o contrato, para atender aos interesses sociais, limita a manifestação de vontade dos contratantes, cria condições para o equilíbrio econômico-contratual, e possibilita sempre a revisão judicial. Independentemente da necessidade de observância de quaisquer condições.


O Princípio do pacta sunt servanda relativiza a obrigatoriedade de cumprimento dos contratos pelas partes, apontando que não existe cumprimento incondicional da obrigação contraída.

Answer 1

O Princípio do pacta sunt servanda relativiza a obrigatoriedade de cumprimento dos contratos pelas partes, apontando que não existe cumprimento incondicional da obrigação contraída.