A partir da leitura do texto, pesquise artigos da Constituição Brasileira de 1988 que indique quais são os princípios de garantia dos Direitos Humanos explicitados no documento.
Soluções para a tarefa
Todos os direitos e garantias fundamentais estão definidos no artigo 5º da nossa Constituição de 1988, são eles:
- Homens e mulheres têm direitos e obrigações iguais nos termos desta Constituição;
- Ninguém é obrigado a fazer ou não fazer nada sem a permissão da lei;
- O direito à liberdade de consciência e de crença não é restringido, é garantida a liberdade de exercício das confissões religiosas e, conforme exigido por lei, é garantida a proteção dos locais de culto e dos seus serviços;
- A expressão de ideias é livre, o anonimato é proibido;
Dos Princípios dos Direitos Humanos
No Brasil, os Direitos Humanos estão garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser visto como um grande avanço jurídico, pois o país tem uma história marcada por períodos de desrespeito a esses direitos, gravemente, principalmente durante a Ditadura Militar.
A Constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos. Por exemplo, essas garantias aparecem no primeiro artigo, onde são estabelecidos os princípios da cidadania, da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho. O artigo 5º estabelece o direito à vida, privacidade, igualdade, liberdade e outros direitos fundamentais importantes, seja individual ou coletivamente.
Entenda mais sobre os Princípios dos Direitos Humanos aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/11563073
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