A partir da leitura do texto , evidencie as principais diferenças entre as Constituições que constam no documento e o que representa essa diferenciação para a população de modo geral. *
TEXTO
A instauração da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, estabeleceu alguns pontos, tais como: • Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Moderador; • Eleições censitárias, com ênfase na renda anual de cada eleitor; • As mulheres não possuíam direito ao voto; • O catolicismo foi adotado como a religião oficial do Estado, sendo permitido o culto somente de maneira doméstica a outras crenças religiosas, isto é, pessoas que não eram católicas não podiam demonstrar sua fé publicamente. A Constituição de 1988, datada de 5 de outubro de 1988, inaugurou uma nova realidade jurídico institucional no país, isto é, por meio de leis estabeleceu-se a ampliação das liberdades e dos direitos individuais. E, em especial em seu artigo 5º, a nossa Constituição diz que todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Destacamos, assim, algumas condições estabelecidas: • É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; • É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
Soluções para a tarefa
Resposta:
Vejo como principal diferença as formas de governo, em 1824 a constituição era baseada na Monarquia, já na de 1988 República; Na primeira Constituição o poder moderador submetia os demais, já na de 1988 os interesses públicos eram decididos na própria constituição; o sistema de voto era censitário, ou seja, só votava quem tinha os critérios referidos na época diferente de hoje que o voto é direto e livre á qualquer um que atenda a idade mínima para o tal ato; A religião católica era posta como oficial, não sendo permitido assumir uma outra religião publicamente; desde 1988 não há uma religião definida como oficial, claro que há as religiões mais praticadas no Brasil, porém nada disso interfere no direito de alguém fazer parte ou mesmo mudar de religião livremente; A igualdade de direito hoje é garantida por lei, já naquela época nem isso havia, eram tão simplesmente a vontade do poder moderador a todos, sem o direito de revogação!
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Explicação:
A constituição de um país é o instrumento normativo que efetiva a realidade social de um país, assim como as normas que representam as particularidades de um povo em determinado período histórico.
No texto, são apresentados dois períodos constitucionais distintos:
CONSTITUIÇÃO DE 1824: Nesse período, a carta magna regulava a estrutura do recém criado império brasileiro (pós-independência) e os moldes da gestão de poder, suas principais características eram:
- Existência de 4 poderes (Executivo, Legislativo e moderador)
- O poder moderador regulava os demais poderes
- Voto restrito a uma parcela da população, de acordo com a renda anual.
- Religião oficial: Católica
- Vedação a demonstração pública de outros credos.
CONSTITUIÇÃO DE 1988: Essa carta representa um período histórico do pós guerra, momento em que o constitucionalismo pregava a predominância dos direitos sociais de segunda geração e um papel mais ativo do Estado na promoção da dignidade da pessoa humana.
São características da CF/88:
- Isonomia entre os cidadãos
- Voto universal.
- Estado laico.
- Liberdade de culto de qualquer natureza.
- Direitos e garantias individuais priorizados.
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